Código de Confiança

Sempre que o tema da reforma do Estado regressa à agenda política, como regressou agora com a inclusão na estrutura do XXV Governo Constitucional de um novo Ministério dedicado à Reforma do Estado e da Administração Pública, renasce também a ideia de que aquilo de que o País precisa é de uma reforma de mentalidades.

A história recente e a mais longeva mostram que as grandes reformas raramente medram em Portugal e que as revoluções legislativas só têm impacto estrutural se se inculcarem nos comportamentos e nos hábitos dos cidadãos e dos agentes económicos e institucionais sem necessidade de avantajar a teia burocrática que desde há muito tempo nos asfixia.

Acredito que reformas bem-sucedidas têm que ser ambiciosas nos objetivos, mas simples e leves na forma, de maneira a serem aceites como parte da dinâmica da sociedade e não provocarem desde logo a formação de barreiras de erosão e descaracterização.

Um exemplo de uma reforma bem-sucedida, que tem vindo a esmorecer por falta de sequência foi o Simplex, Programa de Reforma e Modernização Administrativa lançado 2005 e cujas consequências benéficas ainda hoje se notam na nossa sociedade. Em contrapartida o Programa de Reformas Estruturais lançado pelo Governo Passos/Portas saldou-se em decapitação de empregos e competências, destruição de serviços e capacidades e alienação ao desbarato de estruturas fundamentais para o funcionamento do Estado e da Economia. As suas consequências desse período em que Portugal são ainda bem dolorosas e visíveis na incapacidade do Estado dar boa resposta em áreas chave e na fragilidade da estrutura empresarial e administrativa em domínios como a capacidade de dar sequência aos concursos para modernização do Estado ou das infraestruturas sobre a sua tutela.

A Reforma do Simplex e a Reforma Passos/Portas foram reformas de cariz e contextos diferentes. Destaco, no entanto, uma questão chave. A primeira baseou-se numa relação de confiança entre o Estado e os portugueses. A segunda alicerçou-se numa profunda desconfiança. O que sinto hoje, quando percorro os meandros do relacionamento entre o Estado e a sociedade civil, é que a desconfiança campeia, a burocracia galga, o desespero e a impotência crescem.

Se a Reforma do Estado agora anunciada pelo novo governo quiser vencer a barreira da inércia e da mentalidade tem que se fundamentar num código de confiança. Se o não fizer será mais uma tentativa remetida para o caixote do lixo de uma repartição a jeito.