A facada de Montenegro
Montenegro não foi o primeiro e certamente não será o ultimo a negar a concretização da Regionalização Administrativa em Portugal. Desafiado por Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e Presidente da Associação Nacional de Municípios, por ocasião da cerimónia que assinalou o seu 40º Aniversário, a voltar a colocar na agenda a Regionalização, Luis Montenegro considerou não ser uma prioridade, dando-lhe mais uma facada.
O Primeiro-Ministro usou dois argumentos principais. O primeiro foi a necessidade de continuar a aprofundar a descentralização e o segundo foi o desejo de colocar o foco na execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
A criação das regiões administrativas, prevista na Constituição da República, tem vindo ao longo de décadas a ser vítima de uma miopia centralista acelerada pelas dinâmicas de poder. Quem tem poder para a fazer acontecer acaba por trai-la temendo perder esse poder. É um erro.
Os dois argumentos agora usados por Luis Montenegro não colam. A regionalização administrativa não é contraditória com a descentralização. Pelo contrário, seria um complemento perfeito da descentralização em curso para os municípios, dando mais consistência e legitimidade às políticas de base territorial. Ao mesmo tempo permitiria reforçar a malha de massa crítica económica, empresarial, social e política, cuja fragilidade é uma das principais razões porque temos dificuldade em executar fundos e acelerar o desenvolvimento do País em geral e do seu interior em particular.
Aqui se enquadra a resposta ao segundo argumento. Com estruturas administrativas regionais leves e funcionais a execução dos recursos disponíveis, seja do Orçamento do Estado, seja do Programa de Recuperação e Resiliência ou do Quadro Plurianual de Financiamento seria mais rápida, transparente e desburocratizada, do que aquilo que hoje se vai passando nos labirintos da decisão centralizada. Mais ainda, as redes e parcerias regionais sairiam fortificadas e por isso mais capazes de concorrer sozinhas ou em consórcios alargados aos financiamentos e projetos nacionais e comunitários.
Poderia elencar muitas outras razões para justificar a criação rápida de cinco regiões administrativas do Continente. Quando a generalidade dos observadores políticos apela ao reforço das políticas de proximidade, não podemos desligar isso da criação ou do reforço das estruturas que as permitem. É preciso encontrar a chave do consenso para concretizar a Regionalização.