Estado e Democracia

De todos os regimes, o Democrático é o mais exposto e dependente do impacto da eficiência e da eficácia do Estado, dado que o escrutínio dos cidadãos é central na sua legitimação, através do exercício do voto e da participação cívica na avaliação dos seus desempenhos. 

Em função das diferentes abordagens ideológicas, há quem defenda que um Estado eficaz e eficiente deve ser um Estado mínimo e quase invisível e quem pelo contrário defenda Estados alargados que se confundem com a própria sociedade e a controlam e a asfixiam. No meio termo funciona a diversidade, a escolha, o equilíbrio de poder e a dinâmica especifica de cada País. 

Num recente debate público e aberto que decorreu no Centro Comercial Mar Shopping Algarve no âmbito da iniciativa “Europa no Centro” promovida pelo Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu e pela Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (da qual o Centro Comercial Évora Plaza estranhamente não é associado), um dos participantes perguntou-me se os Estados fracos não eram um enorme risco para a democracia e para as democracias. 

A minha resposta foi inequivocamente afirmativa. Os Estados fracos destroem o vigor democrático e criam tecidos políticos, sociais e económicos onde a contaminação vital dos populismos e dos autoritarismos encontra terreno favorável.  O regime democrático tem em si mesmo a faculdade de implodir democraticamente, se não for capaz de mobilizar em cada contexto uma maioria disposta a defendê-lo. A história está cheia de tristes exemplos destes desfalecimentos democráticos com trágicas consequências. 

Aproveitei a oportuna questão para relembrar que o Estado também é o governo, mas é muito mais que o governo. Em Portugal, independentemente da apreciação qualitativa que cada possa fazer do seu desempenho, temos um governo forte, com uma maioria absoluta sufragada pelo povo e uma legitimidade política incontestável. Temos também instituições que funcionam e uma matriz de exercício do poder local com qualidade reconhecida.

Precisamos, no entanto, em nome das pessoas e da democracia, de maior qualidade nos serviços essenciais prestados em proximidade. Não tivemos a lucidez de criar as regiões administrativas. Eliminámos de forma demagógica e irresponsável os Governos Civis. Muitas autarquias e serviços desconcentrados têm competências, por vezes recursos financeiros, mas quase nunca o numero de profissionais qualificados e motivados de que necessitam. 

Melhorar os serviços essenciais é a primeira prioridade para que o nosso Estado seja aliado da democracia que conquistámos em abril de 1974.