Um Dilema Europeu

Na minha vida académica e política sempre tive uma ligação forte às questões europeias. Ainda jovem assistente universitário fui bolseiro do programa COMETT, que me permitiu fazer investigação em Montpellier. Mais tarde integrei o Comité das Regiões e entre 2014 e 2024 fui deputado no Parlamento Europeu.

Sou progressista e Europeísta. É assim que sintetizo a minha identidade política. É uma forma atual de dizer que me identifico com a esquerda moderada, democrática e humanista, tendo em conta que o projeto europeu é, no plano dos valores, um projeto ancorado na liberdade, na parceria, na democracia e no humanismo.

Ao longo das décadas em que tem vindo a ser construída, a União Europeia viveu muitas crises e dilemas. É comum constatar-se que foi nessas crises que se deram os maiores saltos em frente, uns positivos e outros nem tanto.

A crise atual tem, no entanto, um contexto de maior complexidade. Não vou abordá-la num plano geral nesta crónica, optando antes por refletir sobre um dilema que conheço bem, pela reflexão e pela prática; a importância da regulação como garante de identidade, versus o risco competitivo que ela pode gerar.

Como membro do Parlamento Europeu fui o relator da Comissão de Indústria, Investigação e Energia na negociação e aprovação do Regulamento dos Mercados Digitais, mais conhecido globalmente pelo acrónimo em Inglês (DMA – Digital Market Act) e acompanhei de perto a negociação do Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act – Artificial Intelligence Act). Escolho estes dois regulamentos como exemplos claros do dilema identificado.

Na regulação digital a União Europeia estão plasmados os princípios basilares de privacidade, direito dos indivíduos sobre os seus dados pessoais, transparência, proteção contra a desinformação e acesso às plataformas. O ADN europeu está gravado na sua regulação sobre o digital, em contrapondo com a selva ou a captura autoritária com que a aceleração tecnológica se vai fazendo noutros azimutes.

Mas não há “bela sem senão”. Contaminada também pela tendência europeia para densificar processos, a regulação é muitas vezes acusada de reduzir a atratividade e a competitividade do espaço europeu para o investimento e o desenvolvimento da nova economia da informação e do conhecimento.

O que fazer? Arrisco ser repetitivo com o que aqui tenho escrito ultimamente. O problema não está nos princípios, mas nos processos. O dilema só se resolve reforçando os princípios e simplificando os processos.