Regionalização – Para quê reinventar a roda?
Évora foi a Cidade escolhida pelo Governo para no dia 27 de fevereiro realizar a cerimónia de posse dos recém-eleitos Presidentes das Comissões de Coordenação Regional (CCDRs) e reunir o Conselho de Concertação Territorial. Quer a cerimónia de posse, quer o Conselho, foram presididos pelo Primeiro-Ministro Luis Montenegro e em ambas pude participar na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da cidade anfitriã, tenho usado da palavra na segunda.
No intervenção que se seguiu ao ato de tomada de posse, o Primeiro -ministro glosou as duas palavras chave da designação das CCDRs (Coordenação e Desenvolvimento) para sublinhar a importância fundamental da coordenação nos serviços prestados pelo Estado nos Territórios, para que a maior eficiência dos procedimentos, a redução da burocracia e a sincronização dos pareceres permita que os meios e os recursos para o desenvolvimento sejam efetivamente libertados em tempo e em modo de execução célere e transparente para os agentes no terreno e em particular para as autarquias.
Ao ouvir a intervenção do Primeiro-Ministro, com cujo objetivo genérico concordo, pensei de imediato que as CCDRs deveriam ser, elas próprias, pelo seu estatuto, pela sua orgânica e pela sua fonte de legitimidade, o primeiro exemplo de uma reforma baseada na ideia da coordenação para o desenvolvimento.
A governação das atuais CCDRs emergem de quatro legitimidades distintas. O Presidente e os dois Vice-presidentes eleitos provêm de três colégios eleitorais distintos, enquanto os restantes cinco Vice-Presidentes são nomeados pelo Governo.
Se o modelo é difícil de enunciar, imagine-se como será difícil de coordenar e fazer convergir num foco estratégico, atores que respondem em simultâneo a diferentes patamares de legitimação original.
Se a vontade é mesmo coordenar para o desenvolvimento os territórios intermédios, os nossos sábios constituintes legaram-nos uma solução simples, com provas dadas nos países mais desenvolvidos da parceria europeia e do mundo e politicamente robusta.
A criação das Regiões Administrativas, com uma estrutura de governação que não tem que ser maior nem mais onerosa do que as atuais estruturas das CCDRs, mas legitimadas pelo voto popular direto, dará uma capacidade de execução e um referencial de escrutínio incomparavelmente maior que o atual modelo de “geringonça de segunda geração”. Regionalizar é o corolário lógico de uma estratégia focada na coordenação e no desenvolvimento.