O Perigo dos Pacotes
Não é a primeira vez que escrevo neste espaço sobre o risco para a saúde democrática das estratégias de comunicação baseadas em pacotes de medidas e milhões, servidas em embrulho de luxo e com laçarotes e foguetório.
Durante muito tempo a Comissão Europeia foi useira e vezeira em fazê-lo e governos anteriores em Portugal também o fizeram. O PTPP – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) apresentado dia 28 de abril sob a pala do Pavilhão de Portugal em Lisboa, pelo Primeiro Ministro, é um exemplo refinado da prática.
Face a um contexto difícil, em que as pessoas, as empresas e os territórios clamam por ação institucional, o PTRR anuncia até 2034 a aplicação de 22, 6 mil milhões de Euros em três pilares de ação – Recuperar, Proteger e Responder, 15 domínios e 90 medidas.
Assisti presencialmente à apresentação e analisei posteriormente o documento, que identifica alguns dos principais desafios que se colocam à sociedade portuguesa, enuncia intenções meritórias em muitas áreas e anuncia a mobilização de uma verba potente.
O perigo dos pacotes é darem mais ênfase à comunicação do que ao planeamento para a ação. Um plano preparado para a ação deve ser claro em relação a quem faz o quê e quando, com calendários, afetação fina de recursos e circuitos de decisão claros. Quando isso não acontece, as boas intenções podem esfumar-se rapidamente.
Enquanto Presidente da Câmara Municipal de Évora, além de algumas medidas que envolvem os Municípios na sua concretização prática, consigo ver no PTRR linhas de ação em que a Autarquia pode ser chave, mas a forma de se candidatar e obter recursos para o fazer não é explicita. O mesmo acontece quando olho para o pacote na perspetiva de Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central).
Também no ponto de vista dos cidadãos em geral, à exceção de algumas medidas específicas, como por exemplo o apoio para que o Seguro das Habitações seja universal, o PTRR tende a sobrevoar as preocupações das pessoas, tocando os temas em geral, mas não colocando as respostas ao seu alcance.
Esta desconexão tem ainda um risco acrescido e que algumas forças não deixarão de explorar. Pode criar a perceção de que se há tanto dinheiro e ele não chega com vigor ao tecido que dele necessita, então é porque o sistema político o consome por ineficiência ou más praticas. O PTRR tem que ser rapidamente trocado por financiamentos concretos a quem pode transformar Portugal. Palavras leva-as o vento.