Ceuta e o Mundo
Sendo um humanista moderado, ao escrever sobre o tema que mais fratura as sociedades do mundo desenvolvido, as migrações, corro o risco de não “agradar nem a gregos nem a troianos”, mas a sua atualidade e a sua importância na geopolítica global e na política europeia e nacional, tornaria uma cobardia não o fazer.
O tema da imigração é tóxico para a democracia. Foi ele que elegeu Trump. É ele que reforça todos os dias a extrema-direita europeia e vai minando a União Europeia como se viu na reação ao episódio do vazamento de Marrocos para Ceuta. É ele que está a colorir de radicalismo extremista a América do Sul, ameaçando agora o último reduto de convivência multicultural aberta no Brasil de Lula da Silva.
Nos media e no espaço público há cada vez menos terreno fértil para uma perspetiva sobre as migrações que seja humanista e realista, que combine direitos e deveres e não use os imigrantes, nem permita que eles sejam usados, para os jogos de poder entre fações e redes organizadas.
Potentes motores de desinformação, ora puxam por uma visão utópica de circulação livre sem garantias de inclusão digna, ora traçam cenários nebulosos de insegurança e teorias de substituição, para cerrar fronteiras e estigmatizar os migrantes.
Os cidadãos dos países que recebem migrantes têm o direito de saber quem chega, quais são as políticas de inserção e quais as vantagens e potenciais riscos do processo de integração, e como se aplica a lei para o acolhimento de refugiados. O controlo pela cidadania é o melhor antídoto ao uso e abuso do desespero de quem emigra para engordar negócios esconsos e obter ganhos políticos colhidos na distorção dos factos.
Para que as comunidades apoiem políticas migratórias equilibradas, elas têm que ser transparentes, escrutináveis e inclusivas para quem chega e para quem recebe. Se os cidadãos sentirem que os Estados perderam o controlo dos fluxos migratórios e a capacidade de os gerir com empatia e racionalidade, serão tentados a apoiar alternativas securitárias, autoritárias e extremistas.
Esta é uma realidade que os democratas humanistas não podem nem devem ignorar. Foi difícil aprovar um Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, um dos últimos dossiers em que trabalhei nos meus mandatos no Parlamento Europeu e que constitui uma âncora que não devemos deixar destruir. Neste contexto, o envio para verificação da constitucionalidade da lei do Retorno e Asilo pelo Presidente da República foi um ato lúcido que saúdo.