Eleger o futuro
Esta crónica será publicada em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas em Portugal. Nessas eleições, como em todas as eleições democráticas, os eleitores portugueses determinarão por opção ou por omissão o quadro parlamentar e a partir dele todo o quadro político dos tempos supervenientes, até que os prazos constitucionais ou as regras de exceção conduzam a um novo pleito.
O foco deste texto, no entanto, são as eleições para o Parlamento Europeu (PE) que em Portugal se realizam em 9 de junho. No Eurobarómetro especial realizado para aquilatar o quadro de perceções em que essas eleições se vão realizar, 72% dos europeus consideraram que o seu país beneficia da pertença à União Europeia (UE). Em Portugal esse número sobe para 88%, sendo ainda mais elevado nos segmentos populacionais mais jovens (93% para quem tem entre 25 e 39 anos e 95% para quem tem entre 15 e 24 anos de idade).
Não obstante estes dados impressionantes de compromisso com a UE, se as eleições para o PE se realizassem na semana a seguir àquela em que foi realizado o estudo em que nos estamos a basear, apenas 57% dos portugueses iriam votar.
Existem alguns motivos técnicos e logísticos que podem ajudar a explicar esta incongruência, mas o principal, do meu ponto de vista, é o falhanço na comunicação do que está em jogo nas eleições para o PE, tarefa dificultada pela sua tendencial captura pelas agendas nacionais.
Muitos eleitores pensam que votar para o PE é apenas escolher 21 representantes de Portugal para uma câmara atualmente constituída por 705 representantes eleitos nos 27 países da União. É isso e muito mais. É definir uma relação de forças que vai determinar não apenas o funcionamento do Parlamento, desde a escolha de quem o vai presidir até à estruturação das suas comissões e delegações, e outorgar um mandato para ouvir e confirmar ou recusar o candidato ou a candidata a presidir à Comissão Europeia e cada um dos outros 26 membros propostos para o colégio de Comissários.
O PE eleito assumirá também por um ciclo de cinco anos a sua função de colegislador em pé de igualdade com o Conselho da União Europeia e com a assistência técnico-política da Comissão Europeia. Determinará assim a legislação europeia que já representa quase 70% da legislação aplicável em cada Estado-membro e também em Portugal.
O PE tem ainda competências e poderes muito importantes no quadro do direito de iniciativa, do pronunciamento sobre os múltiplos temas da agenda política e da diplomacia parlamentar. Da sua composição resultará uma matriz política mais progressista ou conservadora, radical ou moderada, europeísta ou nacionalista, comprometida com os valores partilhados da paz, da liberdade, da democracia e da dignidade ou laxista na sua aplicação.
O que o PE faz tem um enorme impacto na vida de cada um de nós. Votar para a sua escolha é eleger o futuro. Não o fazer é colocar o destino em mãos alheias.