Lei dos Mercados Digitais aprovada em Comissão Parlamentar

O Eurodeputado Carlos Zorrinho apresentou na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO), a 27 de outubro de 2021, o ponto da situação dos compromissos alcançados no seu Parecer sobre o relatório relativo à Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) em sede de Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE). O Parecer da autoria do Deputado socialista foi aprovado na Comissão ITRE com 73 votos a favor, 1 abstenção e nenhum voto contra. Reunida a 23 de novembro, a Comissão IMCO aprovou por 42 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção, a sua posição relativamente ao DMA, lei cuja votação final se encontra agendada para a sessão plenária de dezembro do Parlamento Europeu. O Relatório da Comissão IMCO incorporou compromissos oriundos da negociação liderada por Carlos Zorrinho em sede de Comissão ITRE, designadamente, a correção das condições de acesso ao mercado para permitir a entrada das PME, em particular as startups, e o aumento da inovação. Foi também aceite a inclusão de uma definição clara de interoperabilidade com vista a reforçar a posição dos utilizadores profissionais no mercado digital.

Deputado Carlos Zorrinho na Comissão IMCO

Parecer Deputado Carlos Zorrinho