Mobilizados pela Estatística
O Governo propôs e as instituições europeias aceitaram uma alteração estatística que cria duas novas Nomenclaturas das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS) de nível 2 no Território do Continente. As novas unidades criadas abrangem a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo e parcialmente capturam para efeitos estatísticos territórios antes incluídos na NUT Alentejo.
Lida de uma forma estática esta alteração pode ter um efeito estatístico negativo na NUT Alentejo, porque reduzindo a população, esta pode deixar de ser considerada de objetivo 1 e isso ter consequências quer no valor dos fundos de coesão alocados, quer nas elegibilidades, quer nas percentagens de comparticipação.
Nada disto impacta com o atual ciclo de programação. As alterações estatísticas não se aplicam à finalização do Programa Alentejo 2020 nem ao emergente Alentejo 2030. Também não terá qualquer impacto no Programa de Recuperação e Resiliência.
Só um eventual programa Alentejo 2040, a começar a desenhar a partir de 2027, poderá ter algum impacto, mas até lá muitas coisas vão acontecer, umas que poderemos controlar e outras não. Nas que podemos controlar temos que ser exigentes, ambiciosos e determinados para que se a NUT deixar de ser de coesão e passar a ser de convergência, isso não decorra de um efeito estatístico, mas de um forte impulso de desenvolvimento.
Até à aprovação do Quadro Plurianual de Financiamento pós 2027 muitas coisas podem mudar no mundo e na União Europeia. Basta que se concretize a adesão plena da Ucrânia, desejo apoiado pela grande maioria dos cidadãos europeus, para que os referenciais estatísticos de cálculo e de divisão entre territórios de coesão e de convergência se alterem radicalmente.
A questão chave, no entanto, é outra. A coesão é um patamar para a convergência. A nossa ambição não deve ser manter-nos menos desenvolvidos para termos direito a fundos europeus, mas sim usar os fundos europeus e os fundos nacionais para nos desenvolvermos.
A decisão do Governo tornou ainda mais insustentável o cenário de chegarmos ao inicio da próxima década económica e socialmente como território de coesão e estatisticamente como território de convergência.
Temos por isso que ser exigentes connosco mesmos na formulação de muitas e boas candidaturas e exigir a uma só voz do Governo e das Instituições Europeias a sua viabilização rápida para gerar uma dinâmica de atração de investimento que permita entrar em 2030 motivados pelas estatísticas, mas sem depender delas para o nosso futuro.