Tudo no Mesmo Saco
Os políticos que pretendem tirar dividendos misturando segurança com imigração, usam como estratégia colocar todos os processos imigratórios no mesmo saco. Esta estratégia tem que ser desmistificada e combatida. Em todas as sociedades e em todas as comunidades existem elementos que não cumprem as regras de convivência social e as normas legais. Cabe ao Estado no exercício das suas funções de soberania, prevenir esses comportamentos e sancionar os que não são possíveis de evitar.
Não há nenhuma razão para considerar que a imigração legal e sustentável põe em causa os elevados níveis de segurança média que caracterizam o nosso País. Precisamos por isso de nos focar na imigração ilegal e não sustentável, criando condições para legalizar e integrar de forma ágil o que deve ser legalizado e para sancionar e erradicar os procedimentos ilegais.
É fundamental distinguir a imigração que é ilegal por natureza daquela que é ilegal devido aos atrasos por incapacidade de resposta das estruturas do Estado, em particular da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Legal ou em vias de legalização, a imigração tem também que ser sustentável e justa, ou seja, os imigrantes devem ter condições dignas de remuneração, instalação e acesso aos serviços essenciais, designadamente aos serviços de saúde, sem prejuízo dos direitos dos residentes habituais, muitos deles em situações periclitantes nas suas condições de emprego, habitação ou acesso aos serviços públicos.
A planificação do investimento público e privado, impulsionado pelos quadros europeus de financiamento e pela implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) deve privilegiar respostas integradas para que a imigração seja benéfica para todos, nos diferentes territórios e comunidades. Em particular, os licenciamentos que implicam a atração de mão de obra externa devem ser associados a planos de adequação das estruturas de habitação, saúde e educação, para que a integração seja segura e digna. Isto sim, faz sentido que esteja tudo no mesmo saco.
O Concelho de Évora, tal como outros na nossa região e no nosso País que conheço com menos detalhe, está no radar de múltiplos investimentos de alto valor acrescentado, criadores de emprego e de valor, que estagnam por atrasos no licenciamento e avaliação das condições para a atração dos recursos humanos necessários. Os programas de investimento sustentáveis que integram a cadeia produtiva com o reforço adequado das respostas sociais são a chave para os desbloquear. Uma chave que não podemos hesitar em usar com determinação e compromisso.