Gerir as Migrações

Os populistas não hesitam em afirmar em nome de um povo que na esmagadora maioria não os mandatou, que a imigração em Portugal é hoje a responsável por todos os males e problemas que o País enfrenta, seja no acesso ao emprego, seja no acesso à saúde, à habitação ou na garantia da segurança de pessoas e bens.

Embora cada uma das áreas que escolhi como exemplos tenham especificidades próprias, a verdade é que os indicadores e os estudos qualitativos não comprovam as teses populistas. A imigração cria desafios e problemas, ao mesmo tempo que soluciona carências no funcionamento da nossa economia e da nossa sociedade.

Neste contexto, a chave para as questões da mobilidade não está em qualquer forma de exclusão ou proibição, mas sim na aplicação de boas práticas de gestão e de integração.

O tema das migrações é um tema explosivo onde quer que o abordemos, porque desde há muito que as perceções fabricadas se sobrepõem aos factos. As fraturas nas perspetivas são tão profundas que tentar construir pontes se torna muito difícil. Tão difícil como necessário.

A integração e a inclusão de quem vive nas nossas comunidades é fundamental, mas tem cada vez mais ser parte de um processo estruturado e planeado, e não de respostas de emergência perante factos consumados.

As migrações são um fenómeno que ocorre ciclicamente desde que temos registos sobre elas. Tal como acontece em relação ao caudal de um rio que corre para o mar, a questão não é parar ou deixar passar, mas sim gerir e regular.

Usarei neste espaço apenas um exemplo do que me parece ser a atitude necessária para a migração fundamentada em necessidades económicas, tendo em conta que as migrações fundamentadas nos direitos de proteção dos refugiados devem ter tratamento específico, muito escorado na desburocratização da avaliação positiva ou negativa do direito de asilo de quem o requere.

Imaginemos que um novo empreendimento de mão de obra intensiva se pretende instalar num Concelho que não dispõe na sua matriz demográfica de capacidade de resposta. O licenciamento tem que ter obviamente em conta se existe terreno, energia, saneamento e contexto ambiental adequado à instalação.

Mas tem que ir mais longe. Tem que prever as necessidades de nova habitação e de mais oferta em cuidados educativos ou de saúde, não para inviabilizar o investimento, mas para fazer o que é preciso para o tornar sustentável e integrado. Não é um caminho fácil, mas constitui a resposta necessária aos desafios com que cada vez mais nos confrontamos no plano das migrações.